No âmbito do Direito, casos inéditos são capazes de inspirar mudanças em leis. No Brasil, por exemplo, um dos casos mais notáveis de mudança na legislação tem relação com o segmento artístico: o assassinato da atriz Daniella Perez, em 1992, cometido pelo também ator Guilherme de Pádua e sua esposa, inspirou uma alteração jurídica que incluiu homicídio qualificado na Lei dos Crimes Hediondos.
Nos Estados Unidos, um caso envolvendo uma banda de rock e seu líder inspirou uma mudança na lei. Foi o caso de John Fogerty, frontman do Creedence Clearwater Revival entre o fim da década de 1960 e o início dos anos 1970. Ele foi processado anos depois por ter lançado, em carreira solo, uma música muito semelhante com outra canção, composta por ele, com o Creedence.
Basicamente, John Fogerty plagiou a si mesmo. Mas o que aconteceu, na verdade, foi um pouco mais complexo do que isso.
Depois do fim do Creedence Clearwater Revival, em 1972, John Fogerty desistiu dos direitos de publicação de suas músicas com a banda. A Fantasy Records, gravadora com a qual o Creedence trabalhava, adquiriu, com exclusividade, esses direitos.
Em carreira solo, John Fogerty lançou, no ano de 1984, a música “The Old Man Down The Road”, que integrou o álbum “Centerfield”, de 1985. Fogerty foi acusado de, nessa canção, ter copiado “Run Through The Jungle”, que também foi composta por ele, mas estava sob os direitos do já falecido Saul Zaentz, dono da gravadora até então.
O caso foi parar na Suprema Corte dos Estados Unidos, tendo em vista a complexidade e o ineditismo da situação. Em sua defesa no tribunal, John Fogerty chegou a levar uma guitarra e tocar trechos de ambas as músicas. O intuito era mostrar que muitos compositores têm estilos diferentes de expressar sua arte, o que pode fazer com que trabalhos distintos soem muito semelhantes a ouvidos pouco acostumados.
Em 1993, John Fogerty venceu o processo – afinal, mesmo se fosse plágio de si próprio, ele é o compositor de ambos os trabalhos. Nada seria mais justo do que isso. A corte americana determinou que houve má-fé por parte de Saul Zaentz ao mover a ação.
A única consequência negativa para John Fogerty é que ele precisou mudar as letras de outra música que lançou posteriormente, “Zanz Kant Danz” (“Zanz Can’t Dance”, ou, em tradução livre para o português, “Zanz – Saul Zaentz – não pode dançar”). A canção continha, em sua composição, ataques a Saul Zaentz. A nova versão foi intitulada “Vanz Kant Danz”.
O caso também provocou uma discussão na área penal americana, pois ele só existiu porque a lei abria brechas para tal. O caso ganhou até um nome específico, como qualquer outra situação midiática: “Fogerty v. Fantasy, Inc”.
A partir de então, processos semelhantes passaram a ser negados logo de início. A legislação de direitos autorais deixou de ter brechas que permitissem que casos como esse fossem adiantes na Justiça.
Compare as músicas:
Leia também:
– O caso “Fogerty v. Fantasy, Inc.” na Wikipédia (em inglês)
– Saiba quem já acusou ou foi acusado de plágio no rock
